A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) divulgou, nesta sexta-feira (24), nota oficial em defesa do advogado Antônio Mendes Moura, presidente da Abracrim Piauí, diante da divulgação reiterada de informações falsas que, segundo a entidade, buscam atingir sua honra, sua imagem e sua atuação profissional.
No documento, a diretoria nacional da Abracrim manifesta irrestrita solidariedade institucional ao dirigente e afirma que os ataques configuram uma tentativa de intimidação ao exercício legítimo da advocacia criminal, além de representarem afronta às prerrogativas profissionais asseguradas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia.
A entidade destaca que o artigo 133 da Constituição consagra o advogado como indispensável à administração da Justiça e assegura sua inviolabilidade no exercício da profissão, enquanto o artigo 5º, inciso X, protege a honra, a imagem e a vida privada, garantindo o direito à reparação em caso de violação.
Segundo a nota, tentar vincular o nome e a trajetória profissional de Antônio Mendes Moura a fatos ou condutas que não lhe dizem respeito, por meio da disseminação de notícias falsas, representa não apenas um ataque individual, mas também uma agressão à advocacia criminal brasileira e às garantias do Estado Democrático de Direito.
A Associação ressalta que as prerrogativas da advocacia não constituem privilégios pessoais, mas instrumentos indispensáveis para assegurar o direito de defesa, a independência técnica dos advogados e a proteção das liberdades públicas.
A diretoria nacional também informa que já adotou as medidas jurídicas cabíveis para retirar de circulação os conteúdos considerados falsos, bem como identificar e responsabilizar seus autores, divulgadores e compartilhadores.
De acordo com a entidade, o caso será acompanhado de forma permanente, com prestação de todo o suporte institucional necessário ao presidente da seccional piauiense e atuação junto às autoridades competentes sempre que houver violação às prerrogativas profissionais ou ao livre exercício da advocacia criminal.
Ao encerrar a manifestação, a Abracrim reafirma seu compromisso com a defesa da advocacia criminal e das garantias constitucionais. “Defender as prerrogativas da advocacia criminal é defender a Constituição Federal, o direito de defesa e a verdade dos fatos, contra qualquer forma de perseguição ou tentativa de intimidação. Essa é a nossa missão”, conclui a nota da entidade.
