A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) apresentou contribuição técnica em consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que discute os critérios para a destinação de recursos para a redução das tarifas de energia elétrica nas regiões Nordeste e Norte do país, defendendo um modelo de redução da tarifa de energia que leve em conta a realidade dos estados nordestinos, especialmente do Piauí, onde o custo da energia pesa mais no orçamento das famílias e na atividade econômica.
A consulta discute como devem ser usados recursos extraordinários provenientes da repactuação do uso do bem público (UBP), valores que, por lei, precisam ser aplicados para diminuir a conta de luz dos consumidores das regiões Norte e Nordeste nos próximos anos.
Foto: Arquivo/Cidadeverde.com
Para a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, participar desse debate é uma forma de garantir que decisões nacionais considerem o impacto real nos estados. “Nosso compromisso é levar à Aneel uma visão técnica baseada na realidade do estado. A regulação nacional precisa considerar o impacto que as decisões têm na vida das pessoas, especialmente em regiões onde a energia é um fator determinante para o desenvolvimento”, completou a gestora.
Na contribuição encaminhada à Aneel, a Agrespi manifestou apoio à proposta que prevê a distribuição dos recursos de forma proporcional às tarifas praticadas em cada área de concessão. Em termos simples, isso significa direcionar mais recursos para onde a energia é mais cara, permitindo uma redução mais equilibrada da conta de luz.
Segundo o diretor de Energia, Comunicação e Gás Canalizado da agência, Dionatas Alves, essa alternativa evita tratamentos iguais para realidades diferentes. “Nem todas as regiões têm o mesmo custo para fornecer energia. O Nordeste, por exemplo, enfrenta desafios como longas distâncias, menor concentração de consumidores e maiores perdas. A proposta que defendemos reconhece essas diferenças porque tarifas mais equilibradas reduzem o custo da energia para consumidores residenciais, comércio e indústria, o que tem reflexo direto na geração de emprego, renda e atração de investimentos”, explicou o gestor.
A estimativa é que, caso adotada, a alternativa defendida possa resultar em uma redução média em torno de 12% nas tarifas das distribuidoras que não receberam antecipações ao longo de 2025, sempre dentro dos limites definidos pela regulação.
Na prática, a proposta defendida pela Agrespi contribui para que o desconto na conta de luz tenha impacto semelhante para os consumidores, independentemente do estado, evitando que regiões que já pagam tarifas elevadas recebam benefícios menores.
Segundo a avaliação técnica apresentada pela Agrespi, a “Alternativa 3” é a que melhor incorpora os princípios da legislação tarifária brasileira, pois considera, de forma integrada, fatores que influenciam diretamente o valor final da conta de luz, como:
custos operacionais das distribuidoras;
perdas técnicas e não técnicas;
densidade de carga;
base de remuneração dos ativos;
encargos setoriais e custos de transmissão.
Ao utilizar a própria tarifa como referência para o rateio dos recursos, o modelo permite que o desconto tenha impacto proporcional semelhante para todos os consumidores, independentemente da distribuidora, minimizando distorções e tratamentos desiguais.
“O objetivo é simples: fazer com que o alívio na conta de luz seja sentido por quem mais precisa. Quando a tarifa cai de forma equilibrada, melhora o poder de compra das famílias e também a competitividade das empresas locais”, destacou Thaís Araripe.
A consulta pública nº 47/2025 segue aberta para contribuições da sociedade, e as manifestações recebidas servirão de subsídio para a definição final do critério de rateio dos recursos, que serão aplicados diretamente nas tarifas de energia elétrica.
