O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente ao recurso da prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira, junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Em parecer assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, o órgão defendeu a reforma da sentença de primeira instância que determinou a perda do mandato e a inelegibilidade da gestora por oito anos. A manifestação representa um importante reforço à defesa da prefeita no processo em tramitação no tribunal.
A ação foi movida pela coligação adversária, que acusa a prefeita de ter utilizado a estrutura de comunicação institucional do município para promoção pessoal entre os anos de 2021 e 2024. Entre os pontos questionados estão investimentos em publicidade oficial e a veiculação do quadro “Café com a Prefeita”, que, segundo a acusação, teriam proporcionado vantagem indevida à gestora e comprometido a igualdade de condições na disputa eleitoral.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral entendeu que os elementos apresentados não são suficientes para caracterizar abuso de poder político e econômico nos termos exigidos pela legislação eleitoral. Com isso, o parecer recomenda que o TRE-PI reforme a decisão da 11ª Zona Eleitoral, afastando as penalidades impostas à prefeita. A palavra final caberá aos desembargadores da Corte Eleitoral, que irão julgar o recurso nos próximos meses.
Fonte: GP1
