O promotor de justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, da 3ª promotoria de justiça de Piripiri, converter procedimento preparatório em inquérito civil para continuar apurando supostas irregularidades em contrato firmado entre a Prefeitura de Brasileira, comandada pelo prefeito Raniere Mazzille (Republicanos), com a Lenita Catiana Souza ME, relacionado sobre a possível incapacidade operacional da empresa, a regularidade dos procedimentos da contratação, bem como eventual fracionamento indevido de despesas.
Durante a fase do procedimento, o Ministério Público recebeu parecer técnico nº 102/2025, emitido pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), apontando a existência de indícios concretos que indicam possíveis irregularidades nas contratações realizadas pelo município.
Considerando o parecer do CACOP e da necessidade de aprofundamento da investigação, o promotor expediu ofício ao Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN/PI), solicitando a relação dos veículos registrados em nome da empresa Lenita Catiana Souza nos últimos cinco anos, com indicação do tipo, ano de fabricação, situação cadastral, localização e eventuais gravames.
Foi oficiado o Ministério do Trabalho e Emprego, onde requer informações constantes dos sistemas CAGED, RAIS, eSocial ou outro cadastro equivalente acerca dos vínculos empregatícios mantidos pela empresa nos últimos cinco anos, com indicação da quantidade de empregados, funções exercidas e respectivas qualificações.
Também foi enviado ofício a Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI), solicitando a cópia integral do contrato social da empresa e de todas as suas alterações contratuais.
Contratos fechados com a empresa
A empresa foi contratada em 03 de junho de 2025 pelo município para prestar serviços de manutenção, revisão, serviços mecânicos em geral ao custo de R$ 73 mil. O contrato nº 155/2025 encerrou em junho desse ano.
O segundo contrato nº 158/2025 foi assinado no dia 06 de junho de 2025 pelo valor de R$ 338 mil e visava o fornecimento de peças automotivas para atender os veículos da prefeitura. O encerramento ocorreu também em junho desse ano.
Outro lado
O gestor foi procurado para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados atráves do Whatsapp.
Fonte: Viagora / Piauí em Foco
