O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se, nesta quinta-feira (10), pelo deferimento do registro de candidatura do deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos), que busca a reeleição nas eleições deste ano. O processo ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
A manifestação do MPE ocorreu após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferida na quarta-feira (9), que declarou extinta a punibilidade de Jadyel em um processo criminal iniciado em 2013.
A extinção ocorreu após o cumprimento integral de um acordo de não persecução penal, homologado pelo próprio TRF1 em março de 2025.
No parecer, o Ministério Público Eleitoral considera a decisão do TRF1 um fato jurídico novo e entende que ela afasta possíveis impedimentos relacionados à inelegibilidade e à suspensão dos direitos políticos. Com isso, segundo o órgão, também fica esvaziado o objeto da impugnação apresentada contra o registro de candidatura.
O MPE fez apenas uma ressalva de caráter formal, relacionada à necessidade de regularização da fotografia apresentada no pedido de registro.
A defesa de Jadyel Alencar é conduzida pelos advogados Valdilio Falcão, Luciano Falcão, Talmy Tércio e Olívia Brandão, do escritório Falcão & Falcão Advogados Associados. Desde o início do processo, a defesa sustenta que o acordo de não persecução penal, homologado antes da conclusão do julgamento colegiado, e o seu cumprimento afastariam qualquer impedimento à candidatura.
Com o parecer do Ministério Público Eleitoral, o processo segue para julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que será responsável pela decisão sobre o registro da candidatura.
Fonte: Hora Piauí
