O prefeito de São João da Fronteira, Marcos Antônio de Andrade Mateus, é alvo de uma ação judicial movida pelo engenheiro civil Caique da Silva Araújo, que cobra valores referentes a serviços de engenharia prestados em obras públicas no Piauí. O processo, que também tem como ré a empresa Facilita Construtora Ltda., tramita no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e tem valor de R$ 26.219,24. Na ação, o profissional alega que os réus descumpriram um acordo verbal de pagamento e apresenta conversas de WhatsApp que, segundo ele, demonstram o reconhecimento da dívida.
De acordo com a petição inicial, protocolada em 29 de abril de 2026, o engenheiro foi contratado para executar serviços técnicos em obras de calçamento no município de Pedro II e de estradas vicinais em São João da Fronteira. O acordo teria sido intermediado e administrado principalmente por Marcos Mateus, apontado pelo autor como responsável pelas negociações em nome da construtora e gestor de fato da empresa.
O documento aponta que a remuneração combinada entre as partes correspondia a 1,5% do valor de cada medição das obras, etapa utilizada para calcular os serviços executados. Apesar de ter realizado as atividades contratadas, Caique afirma que deixou de receber os pagamentos e passou a cobrar a dívida diretamente ao prefeito e à empresa.
“O Requerente estabeleceu uma relação comercial de prestação de serviços com a Requerida Facilita Construtora Limitada, contudo, toda a intermediação e gestão eram realizadas por Marcos Antônio A. Mateus. Ele era o ponto focal de contato, o negociador dos termos do acordo de remuneração (1,5% sobre as medições), e a pessoa com quem todas as discussões sobre o andamento dos serviços e, posteriormente, sobre o pagamento das dívidas eram travadas. Esta ingerência direta e pessoal na administração dos negócios da empresa, agindo como se fosse o seu alter ego, cria uma expectativa legítima para terceiros de boa-fé de que sua palavra e seus atos vinculam tanto a pessoa jurídica quanto a sua própria pessoa”, diz trecho da ação.
Na ação, o engenheiro também apresenta comprovantes de uma transferência realizada em setembro de 2023, referente a uma medição de R$ 250 mil. Segundo ele, a construtora efetuou inicialmente um pagamento de R$ 2.500, equivalente a 1% do valor. Após a cobrança da diferença, Marcos Mateus teria realizado outra transferência, de R$ 1.250, completando os R$ 3.750 previstos no acordo verbal. O autor utiliza o episódio para sustentar que os réus tinham conhecimento das condições de pagamento.
Conversas de WhatsApp são apresentadas como provas
Entre os documentos anexados ao processo estão registros de conversas que, conforme o engenheiro, demonstrariam que Marcos Mateus reconhecia a existência da pendência financeira. Em uma das mensagens atribuídas ao prefeito, ele teria perguntado: “Tou te devendo qt”.
O engenheiro afirma que tentou resolver a situação amigavelmente por diversas vezes, mas não conseguiu receber os valores. Diante da falta de pagamento, encaminhou uma notificação extrajudicial à Facilita Construtora.
Ainda segundo a petição, uma funcionária da empresa, identificada como Rosana, teria informado que Marcos Mateus resolveria a situação. A mensagem apresentada pelo autor diz: “O Marcus disse q resolvia”. Para a defesa do engenheiro, as conversas reforçam a alegação de que o prefeito tinha conhecimento da cobrança.
O valor original apontado como devido é de R$ 16.820, com vencimento em 30 de setembro de 2024. Após a aplicação de juros e correção monetária, o montante chegou a R$ 21.219,24, conforme cálculo apresentado pelo autor, atualizado até abril de 2026. Além da cobrança, o engenheiro pede uma indenização de R$ 5 mil por danos morais, elevando o valor total da ação para R$ 26.219,24.
Prefeito e construtora não comparecem à audiência
O processo teve uma audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada em 21 de outubro de 2026, sob a supervisão do juiz Roberth Rogério Marinho Arouche. Conforme a ata, o engenheiro compareceu acompanhado de seus advogados, mas Marcos Mateus e os representantes da Facilita Construtora não participaram.
Segundo o documento judicial, os dois réus haviam sido intimados regularmente para a audiência. Diante da ausência e da falta de apresentação de defesa, o advogado de Caique solicitou à Justiça a decretação da revelia, medida que pode resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, observadas as regras legais.
Após a audiência, o processo foi encaminhado para sentença. Até a última movimentação disponível na documentação, datada de 22 de outubro de 2026, não havia decisão definitiva sobre os pedidos apresentados pelo engenheiro.
Fonte: GP1 / BRHOJE.COM
