Um total de 99,8 mil microempreendedores individuais (MEIs) do Piauí podem ser beneficiados com as medidas anunciadas pelo Governo Federal para o setor, como a regularização de dívidas, o acesso a recursos para investir, à ampliação do faturamento e à redução de burocracias.
Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), quase 54% dos microempreendedores individuais piauienses já deixaram de pagar algum boleto mensal do MEI. Ao mesmo tempo, 68% têm interesse em vender para o governo.
Ainda de acordo com a pesquisa do Sebrae, 80% dos MEIs piauienses acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento de seus negócios.
O Prospera MEI reúne iniciativas para enfrentar dificuldades de acesso ao crédito e apoiar a continuidade e a expansão dos pequenos negócios. Sancionado pelo presidente Lula nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLP) altera as regras do Simples Nacional, e atualiza o limite de receita bruta anual, o número de empregados que podem ser contratados pelos MEIs e as condições para a remissão de créditos de titularidade da União.
CONFIRA O QUE MUDA
Perdão de dívidas – remissão integral dos débitos inscritos ou não na dívida ativa da União.
Teto de faturamento – de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
Contratação de empregados – até dois funcionários, em vez de um.
Compras públicas – limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil.
Contrata+Brasil – teto de valor para contratações de MEIs subirá de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil.
Além das medidas aprovadas, o Prospera MEI inclui a renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0, com desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito pelas instituições financeiras; apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios, por meio do PixMEI (com limite de até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030); e dispensa da emissão de notas fiscais nas vendas de MEIs para pessoas físicas. Os nanomeis ficam dispensados de emitir nota em todas as vendas e também de criar CNPJ.
