O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passa a ter limite de operações e de valores de antecipação a partir deste sábado (1º).
As novas regras que começam a vigorar limitam a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado.
As mudanças foram aprovadas no começo de outubro pelo Conselho Curador do FGTS, para garantir a sustentabilidade e diminuir os riscos ao trabalhador.
Já que, ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu fundo. O valor fica comprometido para quem faz a opção pela modalidade.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
A adesão é opcional, mas, ao optar por ela, a pessoa perde o direito de acessar o saldo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Foto: Joédson alves / Agência Brasil
O que muda com as novas regras
O trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo.
Hoje, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão.
Limite para operações simultâneas
Será permitida apenas uma por ano.
Limite para o número de antecipações
Até então, esse limite era definido pelas instituições financeiras. Por exemplo, existem operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056.
Agora será possível antecipar até cinco operações do saque-aniversário (uma por ano) em um período de 12 meses.
Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações — ou seja, em três anos.
Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.
Valor de antecipação
Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta.
Agora, o limite mínimo é de R$100,00 e o máximo de R$500,00 por saque-aniversário.
Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500,00, totalizando R$2.500,00.
Saldo retido
Neste ano, por meio de Medida Provisória, o governo federal liberou temporariamente o saldo retido do FGTS de quem tinha feito o saque-aniversário, com um total de R$ 12 bilhões, para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.
Teve direito o trabalhador que optou peloSaque-Aniversárioe foi demitido entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.
O que é o saque-aniversário
É um dos tripos de saques do FGTS. A modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
O que é a antecipação do saque-aniversário?
Modalidade de empréstimo que usa como garantia o valor do saque-aniversário sacado anualmente. O Ministério do Trabalho e Emprego retém a quantia antecipada pelo trabalhador, até que o empréstimo seja pago.
É possível manter o valor no FGTS?
Caso queira, o trabalhador pode optar por não retirar o valor. Nesse caso, o dinheiro permanecerá na conta do FGTS, sendo corrigido pelo rendimento do fundo: Taxa Referencial mais 3% ao ano, acrescida da distribuição de lucros do FGTS.
É possível desistir do saque-aniversário?
Se o trabalhador não tiver antecipado o saque-aniversário em nenhuma instituição financeira, pode desistir da modalidade. No entanto, terá de esperar dois anos para receber o saque integral ao ser demitido sem justa causa.
Quem tem saque-aniversário pode financiar imóveis pelo FGTS?
Sim, o trabalhador pode usar o FGTS para financiar imóveis. Segundo a Caixa, os recursos reservados ao saque-aniversário ficam em uma conta separada daquela destinada ao financiamento imobiliário.
Fonte: R7 / Antena 10
