Mulher que admitiu ter matado marido após anos de agressões é absolvida no PI

O caso ocorreu em 2013, no município de São Miguel do Tapuio, a 220 km de Teresina.

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) absolveu, na terça-feira (23), uma mulher que confessou ter matado o marido após passar anos sendo vítima de violência doméstica.

A Justiça acolheu a tese de excludente de ilicitude apresentada pela Defensoria Pública, responsável pela defesa da mulher.

Na ocasião, o Tribunal do Júri reconheceu que havia provas suficientes de que a conduta da mulher estava amparada pela lei e não havia motivos para o prosseguimento da ação penal.

Nesse sentido, o magistrado registrou que "julgar [o caso] com perspectiva de gênero é compreender que a avaliação dos requisitos da legítima defesa, especialmente a atualidade e a iminência da agressão,

não pode ser feita de forma abstrata".