O prazo final para regularização dos débitos tributários estaduais é até o próximo dia 15 de dezembro.
O Governo do Piauí lança o Refis 2025 em 10 de junho com redução de até 95% em juros e multas. O programa visa recuperar receitas para investimentos públicos e incentivar o cumprimento tributário.
A Assembleia Legislativa aprovou e o governador sancionou a lei, publicada em 7 de junho no.
O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), disponibiliza, a partir da próxima segunda-feira (10), o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025), que prevê redução de
até 95% de juros e multas para que os contribuintes possam negociar dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e da Taxa de Licenciamento do Detran.
O valor mínimo de cada parcela é de 50 UFRs-PI, com vencimento no dia 15 de cada mês.
Publicada em 10 de novembro de 2025 às 09:00.
Atualizada em 10 de novembro de 2025 às 09:01.
Fonte: pi.gov