A medida consta publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16).
O Governo do Piauí estabeleceu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o fornecimento de energia elétrica para consumidores de baixa renda que utilizam até 80
quilowatts-hora (kWh) por mês.
A medida consta publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16), que também modifica regras de tributação sobre combustíveis e operações de recarga de veículos elétricos.
A isenção contempla consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, conforme os critérios previstos na legislação federal.
Parte das disposições possui efeitos retroativos, com datas específicas estabelecidas para cada alteração.
Publicada em 16 de outubro de 2026 às 07:27.
Atualizada em 19 de outubro de 2026 às 14:56.
Fonte: Cidade Verde