MPPI firma TAC e multa posto em R$ 24 mil por gasolina irregular em Piripiri

O TAC firmado estabelece uma série de obrigações.

O MPPI celebrou TAC e TTA com o Posto Bartz 02 em Piripiri após fiscalização identificar etanol acima do limite legal.

A irregularidade foi constatada pela Rede PROCON/MPPI, que gerou procedimento administrativo e audiência virtual. O TAC impõe suspensão da venda irregular, correção do tanque e treinamento da equipe.

O TTA prevê multa de R$.

O laudo técnico apontou um percentual de 33% de etanol anidro, quando o limite legal é de 30% ± 1%, conforme a Resolução ANP nº 807/2020 e a Resolução CNPE nº 09/2025.

A fiscalização integra o plano de ação da Rede PROCON/MPPI, que atua em todo o estado para coibir práticas abusivas e assegurar o cumprimento das normas técnicas e legais.