A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Justiça Federal determinou redução do tempo de espera por perícias do INSS em Parnaíba, Cocal e Piracuruca.
União e INSS devem garantir perícias médicas e sociais em até 90 dias a partir do agendamento administrativo.
MPF aponta que a demora viola princípios da razoável duração do processo e afeta pessoas hipervulneráveis.
A decisão liminar da Justiça Federal autoriza a União e o INSS a utilizar medidas como a realização de perícias remotas, mutirões e convênios com entidades públicas e privadas para cumprir o prazo de 90
dias, sob pena de multa de R$ 5 milhões.
Publicada em 4 de dezembro de 2025 às 07:37.
Atualizada em 4 de dezembro de 2025 às 07:38.
Fonte: Cidade Verde