Governo do Piauí isenta ICMS da energia elétrica para famílias de baixa renda

A medida tem efeito a partir de 01 de janeiro de 2026.

O Governo do Piauí concedeu isenção do ICMS na conta de energia para famílias de baixa renda do CadÚnico. O decreto estadual amplia a isenção do ICMS que antes era até 50 kWh para consumo residencial.

O governador Rafael Fonteles destaca que a medida traz alívio financeiro e mais justiça social.

O Governo do Estado, por meio de decreto publicado no Diário Oficial, nesta segunda-feira (8), concedeu a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na conta de energia

elétrica para famílias de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que consomem mensalmente até 80 quilowatts-hora (kWh).

Esses consumidores continuam responsáveis pelas taxas de iluminação pública e pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a depender da legislação do município e do estado.