A norma estabelece os repasses na modalidade fundo a fundo, conforme previsto na legislação.
O Ministério da Justiça definiu os percentuais e valores do Fundo Nacional de Segurança Pública para 2026.
Os repasses correspondem a no mínimo 50% das receitas das loterias federais, conforme a Lei nº 13.756.
O Piauí receberá 3,5% do total, estimado em R$ 37.929.801,83, transferidos diretamente ao Fundo Estadual.
Os valores do Fundo Nacional de Segurança Pública podem ser utilizados pelos estados em ações como estruturação das forças de segurança, aquisição de equipamentos, capacitação de profissionais e
desenvolvimento de políticas de prevenção à violência, conforme os planos estaduais e as regras estabelecidas pelo ministério.
Publicada em 20 de dezembro de 2025 às 09:04.
Atualizada em 20 de dezembro de 2025 às 09:05.
Fonte: Cidade Verde