A ausência ou a entrega incompleta das informações no eSocial tem consequências fiscais.
A Secretaria da Administração reuniu equipes para elaborar o plano de ação do Programa Receita Social.
O Programa, divulgado em 30 de dezembro de 2025 pela Receita Federal, incentiva a correção de inconsistências.
A Sead orienta e apoia órgãos estaduais no envio dos eventos do eSocial para evitar consequências fiscais.
A ausência ou a entrega incompleta das informações no eSocial tem consequências fiscais, trabalhistas e previdenciárias para os trabalhadores.
A fiscalização da Receita Federal, com participação ativa de suas equipes em todo o território nacional, vem apoiando órgãos públicos para que todos possam cumprir suas obrigações tributárias.
Publicada em 15 de janeiro de 2026 às 08:37.
Atualizada em 15 de janeiro de 2026 às 08:39.