Foi realizada, na última quarta-feira, 19, no plenário da Câmara Municipal de Piripiri, uma Audiência Pública para apresentação e debate do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que definirá a nova infraestrutura de iluminação pública do município. Convocada pela Prefeitura, a iniciativa detalhou o plano de modernização, expansão, operação e manutenção do sistema, reforçando o compromisso com a transparência e a participação popular.
O Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara e tem como objetivo modernizar a gestão municipal, permitindo a celebração de contratos com a iniciativa privada para execução de obras e serviços. Com a nova legislação, Piripiri passa a contar com um marco regulatório que normatiza concessões administrativas e patrocinadas, alinhado à Lei Federal nº 11.079/2004.
Entre os principais pontos do programa estão:
* contratos com duração entre 5 e 35 anos;
* estabelecimento de metas e indicadores de desempenho;
* realização obrigatória de consulta pública antes da licitação;
* criação de um Conselho Gestor para acompanhamento dos projetos;
* instituição de um Fundo Garantidor para assegurar obrigações financeiras.
A procuradora do município, Natana Vieira, destacou o potencial da proposta. “Recebemos essa proposta, uma empresa apresentou um projeto muito bom, que substitui lâmpadas antigas por LED e amplia a rede para zonas ainda sem iluminação completa. A empresa apresentou o projeto, vamos analisar e, depois, seguir para a licitação”, afirmou.
O engenheiro Alex Novais, representante da empresa Stenium, também detalhou a iniciativa. “Apresentamos um trabalho que vai melhorar muito a iluminação da cidade. Vamos realizar uma consulta pública, onde tudo será explicado em mínimos detalhes para a população”, disse.
Para o vereador Luís Carlos, líder do governo na Câmara, a audiência foi proveitosa. “Foi uma grande audiência, onde tiramos várias dúvidas. A iluminação da cidade só tem a ganhar: mais economia, lâmpadas mais duradouras e uma boa apresentação do projeto. Ficamos satisfeitos”, concluiu.
Fonte: SECOM PIRIPIRI
