A Secretaria de Estado da Administração (Sead) realizará, nesta terça-feira (25), uma audiência pública no município de Pedro II. O encontro tem como objetivo dar início ao processo de regularização fundiária dos imóveis situados no Bairro Chapadinha e no Conjunto Itamaraty, por meio do programa Casa Legal. A audiência vai ocorrer às 18h, na Praça da Juventude, localizada na Rua Raimundo Orsano.
Devem ser regularizados cerca de 850 imóveis na cidade, aproximadamente 800 no Bairro Chapadinha e 50 no Conjunto Habitacional Itamaraty. Após essa etapa, terá início o cadastro social, momento em que serão coletadas informações dos moradores. Durante essa fase, a equipe realizará visitas domiciliares, sempre devidamente uniformizada e equipada com tablets para registro dos dados. As informações coletadas serão inseridas no sistema e encaminhadas aos cartórios responsáveis pela emissão dos registros dos imóveis.
A diretora de Regularização Fundiária Urbana da Sead, Ana Letícia Castro, explica que essa é uma etapa relevante para dar continuidade ao processo de regularização dos imóveis. “É nas audiências públicas que nós informamos sobre o que é o processo de regularização e mostramos as etapas para as famílias, é quando os interessados podem tirar suas dúvidas”, disse.
Casa Legal
O programa Casa Legal faz parte da política estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída por meio da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
Fonte: pi.gov
