A audiência vai ocorrer às 18h, na Praça da Juventude, localizada na Rua Raimundo Orsano.
A Sead realizará audiência pública em Pedro II para iniciar a regularização fundiária no Bairro Chapadinha e Itamaraty.
Cerca de 850 imóveis serão regularizados, com cadastro social e visitas domiciliares para coleta de dados.
O programa Casa Legal, previsto na lei nº 8.153/23, visa transferir a propriedade de imóveis públicos estaduais aos.
O programa Casa Legal faz parte da política estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída por meio da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas
informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
Publicada em 24 de novembro de 2025 às 14:14.
Atualizada em 24 de novembro de 2025 às 14:16.
Fonte: pi.gov