A determinação reforça o cumprimento da Lei Federal nº 11.445 de 2007.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí publicou a Instrução Normativa nº 2 em 30 de junho de 2025. A norma reforça a Lei Federal nº 11.445 de 2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico.
A Associação Piauiense de Municípios orienta gestores a iniciar estudos para instituir a taxa.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí publicou a Instrução Normativa nº 2 de 30 de junho de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de todos os municípios piauienses adotarem providências para criar
legislação específica e iniciar a cobrança da taxa de coleta, manejo e destinação de resíduos sólidos urbanos.
A entidade destaca que a medida busca alinhar os municípios às exigências da legislação federal e dos órgãos de controle, além de estruturar o financiamento do sistema local de saneamento.
Publicada em 22 de novembro de 2025 às 15:23.
Atualizada em 22 de novembro de 2025 às 15:24.
Fonte: Cidade Verde