A norma foi publicada após aprovação pela Assembleia Legislativa e já está em vigor.
O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.880, autorizando operação de crédito externo de até US$ 600.
Os recursos serão usados para reestruturação e recomposição de dívidas do Estado no Projeto de Qualidade Fiscal.
A lei permite vincular receitas estaduais como contragarantia à União e autoriza abertura de créditos adicionais para.
Convertendo para o câmbio desta terça-feira (16) com o dólar a R$ 5,41, o montante chega a R$ 3,2 bilhões. A norma foi publicada após aprovação pela Assembleia Legislativa e já está em vigor.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, no Palácio de Karnak, em Teresina.
Publicada em 16 de dezembro de 2025 às 07:58.
Atualizada em 16 de dezembro de 2025 às 08:03.
Fonte: Cidade Verde